Para efeitos de início e exercício da atividade principal de Retalhista de Ourivesaria – Meios de
Comunicação à Distância, foi apresentada uma mera comunicação prévia por Jorge Manuel
Teixeira Dias com o NIF 105805319 com domicílio fiscal em Rua Dr. Abel Lindo no 26, 3050-429
Pampilhosa, ao qual foi atribuído o título de atividade no. T3643.
Atividade principal: Retalhista de Ourivesaria - Meios de Comunicação à Distância
A mera comunicação prévia é apresentada nos termos do disposto no artigo 41.o e 42.o do
Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC) aprovado pela Lei nº 98/2015, de 18
de agosto e alterada pelo Decreto-Lei nº 120/2017, de 15 de setembro.
Todos os artigos expostos no site, quando aplicável, encontram-se legalmente marcados.
- Para cada objeto está indicada uma legenda que indica o metal ou metais dos artigos, designadamente, o toque, o peso e o tipo de materiais gemológicos.
Poderá ser consultado o quadro de marcas mais abaixo ou através da ligação ao sítio da Internet da Contrastaria: https://www.contrastaria.pt/marcas//marcas-de-portugal/
- O comprador em caso de dúvida sobre autenticidade das marcas, pode recorrer aos Serviços das Contrastarias.
As peças podem ser visualizadas fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes para o efeito na morada Ourivesaria Dias - Jorge M. T. Dias - Rua Dr. Abel Lindo, nº26 3050-429 Pampilhosa.
- Tratando-se de objetos de metal precioso usados, pode o comprador por sua conta, recorrer aos serviços de um Avaliador que consta da Lista de Avaliadores no sítio da Contrastaria: https://www.contrastaria.pt/titulos-profissionais/lista-avaliadores-artigos-metais-preciosos-e-materiais-gemologicos/
- Tratando-se de metais preciosos, prata, ouro, platina e paládio, a sua cotação diária poderá ser conhecida através do sítio da AORP: https://www.aorp.pt/quotes London Bullion Market Association: https://www.lbma.org.uk/prices-and-data/precious-metal-prices#/ ou https://pt.bullion-rates.com
RAL - Resolução Alternativa de Litígios
As entidades competente para a resolução alternativa de litígios de consumo são:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlis...
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo...
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemd...
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
